Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22940| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção |
| Autor(es)/Inventor(es): | Freitas, Eduarda Palheta de |
| Orientador: | Macedo, Carmen Lúcia |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção por meio da incorporação do compliance nas contratações públicas. O compliance tem se tornado cada vez mais relevante no contexto das licitações, uma vez que busca garantir a integridade e a transparência em processos licitatórios e evitar práticas ilícitas, como a corrupção. A pesquisa tem início com a análise de normas que regem as contratações públicas no país. São destacadas as principais diretrizes e requisitos que devem ser seguidos pela Administração e pelas empresas que participam de processos licitatórios. Em seguida, é apresentada uma contextualização sobre a corrupção no Brasil, abordando as irregularidades nas principais fases do procedimento licitatório. Nesse contexto, apresentam-se os mecanismos legislativos existentes no combate à corrupção. Na sequência, é apresentado o conceito de compliance e sua aplicação nas organizações, enfatizando sua importância para a prevenção de práticas corruptas. Por fim, são apresentados os dispositivos da nova lei de licitações que fomentam a instituição do compliance nas contratações públicas e a promoção de uma cultura ética nas organizações. Conclui-se que a nova lei de licitações representa um avanço significativo na busca por processos licitatórios mais íntegros e eficientes. |
| Palavras-chave: | Licitação Nova lei de Licitações Compliance Corrupção Licitación Nueva Ley de Licitaciones Compliance Corrupción |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FREITAS, Eduarda Palheta de. Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EPFreitas-min.pdf | 462.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.