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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção
Autor(es)/Inventor(es): Freitas, Eduarda Palheta de
Tutor: Macedo, Carmen Lúcia
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção por meio da incorporação do compliance nas contratações públicas. O compliance tem se tornado cada vez mais relevante no contexto das licitações, uma vez que busca garantir a integridade e a transparência em processos licitatórios e evitar práticas ilícitas, como a corrupção. A pesquisa tem início com a análise de normas que regem as contratações públicas no país. São destacadas as principais diretrizes e requisitos que devem ser seguidos pela Administração e pelas empresas que participam de processos licitatórios. Em seguida, é apresentada uma contextualização sobre a corrupção no Brasil, abordando as irregularidades nas principais fases do procedimento licitatório. Nesse contexto, apresentam-se os mecanismos legislativos existentes no combate à corrupção. Na sequência, é apresentado o conceito de compliance e sua aplicação nas organizações, enfatizando sua importância para a prevenção de práticas corruptas. Por fim, são apresentados os dispositivos da nova lei de licitações que fomentam a instituição do compliance nas contratações públicas e a promoção de uma cultura ética nas organizações. Conclui-se que a nova lei de licitações representa um avanço significativo na busca por processos licitatórios mais íntegros e eficientes.
Materia: Licitação
Nova lei de Licitações
Compliance
Corrupção
Licitación
Nueva Ley de Licitaciones
Compliance
Corrupción
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : FREITAS, Eduarda Palheta de. Compliance nas contratações públicas: a contribuição da nova lei de licitações no combate à corrupção. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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