Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/23045| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A inexequibilidade das formas de quitação do passivo histórico da pessoa jurídica originária previstas na Lei 14.193/2021 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Ana Luiza Roveglia Abreu de |
| Tutor: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Resumen: | O presente estudo analisou a aplicação da Lei nº 14.193/21 – “Lei da SAF” no que concerne aos meios ordinários e inovadores da quitação do passivo do ente originário, especificamente o artigo 13, a partir de uma metodologia descritiva e qualitativa. Abordou-se em primeiro momento todo o conjunto histórico que culminou na promulgação desta norma, além da forma associativa e empresarial de organização dos clubes de futebol. Mais adiante, o cenário do endividamento no Brasil e, por fim, averiguou-se os instrumentos previstos e se são suficientes, tendo por resultado a constatação de lacunas e necessidades de pontos de melhora. Concluiu se, portanto, pela inexequibilidade do passivo nos moldes impostos, propondo, portanto, medidas capazes de solucionar as problemáticas apontadas. |
| Materia: | Sociedade Anônima do Futebol Endividamento Regime Centralizado de Execuções Recuperação Extrajudicial Recuperação Judicial Indebtedness |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | OLIVEIRA, Ana Luiza Roveglia Abreu de. A inexequibilidade das formas de quitação do passivo histórico da pessoa jurídica originária previstas na Lei 14.193/2021. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALRAOliveira-min.pdf | 1.76 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.