Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24195| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardoso, Karine da Silva |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | Trata-se de um trabalho de Monografia na qual tem como objetivo realizar uma análise jurídica sobre o inquérito policial e seu arquivamento no sistema de justiça criminal, por meio da apresentação dos comparativos procedimentais antes da Lei 13.964/2019 e depois da Lei 13.964/2019 com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além de realizar conjuntamente, uma análise doutrinária sobre os impactos jurídicos que a alteração do Artigo 28 do Código de Processo Penal gerou no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Artigo 28 do Código de Processo Penal Direito Processual Penal Supremo Tribunal Federal Inquérito Policial Article 28 of the Code of Criminal Procedure Criminal Procedure Law Police Investigation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARDOSO, Karine da Silva. O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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