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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Vítola, Andressa Peixoto
Tutor: Tavares, Natália Lucero Frias
Resumen: O presente trabalho busca explorar a situação atual dos adolescentes em conflito com a lei, em especial aqueles submetidos a medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, para fins de contextualização, será realizada uma análise sobre o histórico da disciplina penal juvenil, a partir do viés ocidental, com a evolução da trajetória histórica e normativa que delineou o modo de tratamento do que hoje são caracterizados em nossa sociedade como crianças e adolescentes. Mormente, partindo das análises prévias será feita uma tentativa de demonstrar como os mecanismos do poder estatal se exercem e se contrapõem as normas atuais de proteção à criança e ao adolescente, incorrendo primordialmente em uma reiterada violação aos direitos humanos.
Materia: Medida Socioeducativa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos humanos
Departamento Geral de Ações Sócio Educativas
Child and Adolescent Statute
Human Rights
Socio-educational Measures
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : VÍTOLA, Andressa Peixoto. Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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