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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Pieroni, Giovanna Oliveira	O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Marcelo Conde dos	O ato processual da conciliação em processos de direito de família: tendências e limitações perante o novo código de processo civil	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Guilherme Malvar da	O ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipais	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Dib, Gabriela Regner	Blockchain na proteção do direito autoral: consequências na indústria fonográfica	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Deivisson Patric de Souza	O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Nobrega, Fabio Figueira	A usucapião de bens públicos dominicais: uma análise dos fundamentos da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais e sua adequação constitucional	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Fernanda Guimarães	Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Flavio dos	A necropolítica do medo - uma análise histórica do cenário onde se desenvolveu o caso da menina Agatha Felix	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Walkyria Calixto Cecherelli de	A prática dos dispute boards como meio alternativo de prevenção de controvérsias	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Bruno Campos de	A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação