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Amaral, Beatriz da Silva CersosimoPrincípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros2022Trabalho de conclusão de graduação
Alvares, Edison da Fonseca GuerraA lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais2022Trabalho de conclusão de graduação
D’Aquino, Eduardo Alves MoraesProteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/20212022Trabalho de conclusão de graduação
Travassos, Ed Wilson BarreiraA onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ2022Trabalho de conclusão de graduação
Matos Junior, Fernando da CruzGuerra: um estudo sobre seus usos a partir do caso “Maria Eduarda”2022Trabalho de conclusão de graduação
Hana, Eduardo Vinicius de Holanda Maia AbouDireito de imagem e direito de transmissão (arena): suas convergências e problemáticas2022Trabalho de conclusão de graduação
Lacerda, Daniel de Souza BarrosHerança digital: um conflito aparente entre o direito dos herdeiros, a imagem do de cujus e a privacidade de terceiros2022Trabalho de conclusão de graduação
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Gama, Mariana Rebel Hannig daResponsabilidade civil das Sociedades Anônimas por ilícitos cometidos por seus administradores2022Trabalho de conclusão de graduação