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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Abreu, Vanessa Alessi	Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Ingrid Charinho	A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: uma análise da jurisprudência do STF entre os anos de 2015 e 2019	2020	Trabalho de conclusão de graduação
Barbatto, Lívia Prada	Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Miron, Aline Barreto	O direito de greve do servidor público	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Fernanda Guimarães	Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de	(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”	2020	Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Ronaldo dos Santos Carneiro	Dolo nos crimes de trânsito: análise das provas que configuram o tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção de veículo automotor	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Correa, Bianca Santos	A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Marina de Paula	A força vinculante dos precedentes e o dever de fundamentação no novo Código de Processo Civil	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação