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Author(s)TitleIssue DateType
Moreira, Adrielly BruniO princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica2021Trabalho de conclusão de graduação
Farias, Júlia GarciaIncidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF2022Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Gabrielle NascimentoDesafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares2022Trabalho de conclusão de graduação
Mendes, Maria Eduarda da Silva LeiteA aplicação do princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Tema 745 (RE nº 714.139)2022Trabalho de conclusão de graduação
Maciel, Lorenna RodriguesAs alterações no ICMS-Combustíveis em ano eleitoral: o impacto das Leis Complementares 192 e 194 de 2022 para o federalismo fiscal2022Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Luiza Telles MartinsUma análise do princípio da seletividade e a tributação do ICMS nos setores de energia elétrica e de telecomunicações2022Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Gessana de SousaDiferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte: a questão da reserva de lei complementar2021Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, João Victor AlvesA ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária2021Trabalho de conclusão de graduação
Dutra, Renato Cabral DiasTributação do ICMS do biodiesel no Brasil: compatibilidade com os princípios da igualdade e da proporcionalidade2021Trabalho de conclusão de graduação
Wang, Stefani YeA responsabilidade tributária dos marketplaces pelo ICMS devido pelos sellers: perspectivas constitucionais e infraconstitucionais2022Trabalho de conclusão de graduação

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