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Almeida, Beatriz Rocha deNormas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva2022Trabalho de conclusão de graduação
Gois, Elisangela Cristine deDireito fundamental da privacidade da intimidade com a evolução da internet: Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Esser Filho, Marcio de CarvalhoA obrigatoriedade do uso da plataforma consumidor.gov como condicionante ao direito de ação em face do princípio do acesso à justiça2022Trabalho de conclusão de graduação
Marques, Fernanda Alves PiresA terceirização de forma irrestrita no âmbito do direito do trabalho: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADPF nº 324, do Recurso Extraordinário nº 958.252 e das ADIS nº 5.685, 6.686, 5.687, 5.695 e 5.7352022Trabalho de conclusão de graduação
Porto, Eduarda SaadeA Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Fernando RogerioSubversão do (cis)tema jurídico heteronormativo: a implementação de cotas para pessoas trans e travestis nos programas de Pós-Graduação da UFRJ2022Trabalho de conclusão de graduação
Chiote, Mariana BinattiRetratos do Jacarezinho: entre a violação da dignidade humana e a produção do medo2022Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Denise Torres deMudanças constitucionais no Brasil e na Argentina: como o espírito do tempo é positivado em leis no processo de transição política2022Trabalho de conclusão de graduação
Jesus Junior, Ricardo Henrique Soeira deLei Pelé e direitos de transmissão: análise sobre a dinâmica de comercialização vigente2022Trabalho de conclusão de graduação
Libório, João Gabriel da SilvaO antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados2022Trabalho de conclusão de graduação

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