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Author(s)TitleIssue DateType
Santos, Natane da SilvaLei Geral de Proteção de Dados e os possíveis impactos da não obrigatoriedade de revisão humana de decisões automatizadas2021Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Camilla de AssisO instituto do refúgio no Brasil e as implicações geradas pela pandemia do Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Moses, Bruna GranatoInviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Alexandre GomesO direito fundamental de economizar tributos2021Trabalho de conclusão de graduação
Maia, Rafael Carlos SoaresA eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro2020Trabalho de conclusão de graduação
Ferrari, Ana Paula ZardetoPropriedade e moradia no regime expropriatório do decreto lei nº 3.365/41Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Maciel, Matheus MurilloPor que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/882022Trabalho de conclusão de graduação
Viana, Mayra SilvaAtivismo judicial: uma análise existencial sob a ótica da realidade brasileira2022Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Beatriz Rocha deNormas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva2022Trabalho de conclusão de graduação
Duarte, Juliana da SilvaA (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação2022Trabalho de conclusão de graduação

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