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Farias, Júlia GarciaIncidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF2022Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Gabrielle NascimentoDesafios da tributação de novas tecnologias no Brasil: uma análise pelo prisma do conflito entre ICMS e ISS sobre as operações com softwares2022Trabalho de conclusão de graduação
Mendes, Maria Eduarda da Silva LeiteA aplicação do princípio da seletividade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Tema 745 (RE nº 714.139)2022Trabalho de conclusão de graduação
Maciel, Lorenna RodriguesAs alterações no ICMS-Combustíveis em ano eleitoral: o impacto das Leis Complementares 192 e 194 de 2022 para o federalismo fiscal2022Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Luiza Telles MartinsUma análise do princípio da seletividade e a tributação do ICMS nos setores de energia elétrica e de telecomunicações2022Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Gessana de SousaDiferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte: a questão da reserva de lei complementar2021Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, João Victor AlvesA ausência de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas na aplicação da substituição tributária2021Trabalho de conclusão de graduação
Dutra, Renato Cabral DiasTributação do ICMS do biodiesel no Brasil: compatibilidade com os princípios da igualdade e da proporcionalidade2021Trabalho de conclusão de graduação
Maranhão, Fernanda de Oliveira PheboA não incidência de ICMS sobre os contratos de afretamento por tempo (time charter-party)Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
König, Karen StevanatoBenefício fiscal no ICMS e guerra fiscal2016Trabalho de conclusão de graduação

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