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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Braga, Gabriella Cardoso	Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Galdino, Matheus Guilherme	Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Letícia Ribeiro de	A discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Letícia Garcia	O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Gabriel Epifanio	A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Lana Monteiro	Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Caroline Passos Lauria de	A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Alvaro Luiz Vianna	Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Maeli Galdino da	Incidência dos direitos autorais das artes digitais estáticas publicadas na internet	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Gouveia, Lara Araújo	O banco nacional de perfis genéticos e o princípio de vedação à autoincriminação	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação