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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional
Author(s)/Inventor(s): Fonseca, Washington Luiz
Advisor: Litrento, Roberto Monteiro
Abstract: Esse trabalho debate sobre a importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional à luz das recentes alterações promovidas em 2015, no Código de Processo Civil e efetuar breve abordagem sobre os instrumentos processuais disponibilizados pelo legislador, a fim de promover o desafio de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional do Estado aos cidadãos brasileiros.
Keywords: Código de processo civil
Tutela jurisdicional
Acesso aos serviços de saúde
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FONSECA, Washington Luiz. Importância das tutelas provisórias para a garantia da efetividade processual constitucional. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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