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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal
Author(s)/Inventor(s): Mateos, Osvaldo Ramos
Advisor: Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
Abstract: Considerando que os procedimentos que integram a chamada “justiça restaurativa” podem representar uma alternativa mais eficiente para a ressocialização dos sentenciados do que o sistema punitivo retributivo, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma esses procedimentos estão sendo utilizados pelos tribunais brasileiros como alternativa à reclusão carcerária e às demais medidas punitivas. São revisados o conceito, a evolução histórica e as finalidades da pena, e detalhadas as principais características da justiça restaurativa. São estudados a finalidade e os princípios da pena no Brasil, analisando-se as espécies de pena e os regimes de cumprimento, os direitos e deveres dos condenados, a sua classificação e a individualização da pena, e os tipos de estabelecimentos penais existentes no Brasil. São apresentados os principais argumentos utilizados pela doutrina para justificar a crise do sistema prisional e, no caso específico do Brasil, são analisados quatro fatores que podem ter contribuído para a falência do sistema prisional. São abordadas as possibilidades da utilização dos princípios da justiça restaurativa pelos tribunais brasileiros na execução penal, identificando-se os elementos dessa nova abordagem que já estão presentes na legislação brasileira, e as iniciativas já conduzidas pelos tribunais estaduais para incentivar a sua utilização.
Keywords: Direito Penal
Execução Penal
Sistema Prisional
Pena Privativa de Liberdade
Justiça Restaurativa
Método APAC
Criminal Law
Criminal Execution
Prison
Freedom Deprivation Sentence
Restorative Justice
APAC Approach
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MATEOS, Osvaldo Ramos. A justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penal. 2017. 126 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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