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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O controle externo da atividade policial
Author(s)/Inventor(s): Sá, Andreia Sampaio da Silva de
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a função constitucional conferida ao Ministério Público na Constituição de 1988: o controle externo da atividade policial. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à apresentação do tema, mostrando o panorama atual e a sua relevância para a sociedade. Na segunda parte é estudado o aparecimento do Ministério Público nas Constituições anteriores. A terceira parte dedica-se ao tratamento e ao status dado à referida instituição pela Constituição vigente, cuidando-se de seus princípios institucionais e suas principais funções. A quarta parte dedica-se à investigação preliminar no processo penal brasileiro e ao instrumento conhecido como inquérito policial. A quinta parte analisa a mesma investigação preliminar em outros países do mundo. Na sexta parte, tema principal do estudo, será analisado o controle externo da atividade policial e a estrutura e funções da Central de Inquéritos do Ministério Público. A sétima parte mostrará os recentes projetos desenvolvidos pela instituição com o objetivo de acirrar esse controle da atividade policial e, no oitavo e último capítulo, trazemos uma conclusão sobre tudo o que foi exposto no presente trabalho, ressaltando a relevância do tema e mostrando as perspectivas dele decorrentes para a nossa sociedade.
Keywords: Ministério Público
Constituição
Controle externo
Atividade policial
Inquérito policial
Central de Inquéritos
Public prosecution service
Constitution
External Control
Police activity
Police inquest
Central office of inquiries
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SÁ, Andreia Sampaio da Silva de. O controle externo da atividade policial. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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