Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9847| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle externo da atividade policial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sá, Andreia Sampaio da Silva de |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a função constitucional conferida ao Ministério Público na Constituição de 1988: o controle externo da atividade policial. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à apresentação do tema, mostrando o panorama atual e a sua relevância para a sociedade. Na segunda parte é estudado o aparecimento do Ministério Público nas Constituições anteriores. A terceira parte dedica-se ao tratamento e ao status dado à referida instituição pela Constituição vigente, cuidando-se de seus princípios institucionais e suas principais funções. A quarta parte dedica-se à investigação preliminar no processo penal brasileiro e ao instrumento conhecido como inquérito policial. A quinta parte analisa a mesma investigação preliminar em outros países do mundo. Na sexta parte, tema principal do estudo, será analisado o controle externo da atividade policial e a estrutura e funções da Central de Inquéritos do Ministério Público. A sétima parte mostrará os recentes projetos desenvolvidos pela instituição com o objetivo de acirrar esse controle da atividade policial e, no oitavo e último capítulo, trazemos uma conclusão sobre tudo o que foi exposto no presente trabalho, ressaltando a relevância do tema e mostrando as perspectivas dele decorrentes para a nossa sociedade. |
| Palavras-chave: | Ministério Público Constituição Controle externo Atividade policial Inquérito policial Central de Inquéritos Public prosecution service Constitution External Control Police activity Police inquest Central office of inquiries |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SÁ, Andreia Sampaio da Silva de. O controle externo da atividade policial. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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