O controle externo da atividade policial

Sá, Andreia Sampaio da Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9847

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O controle externo da atividade policial
Author(s)/Inventor(s):	Sá, Andreia Sampaio da Silva de
Advisor:	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract:	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a função constitucional conferida ao Ministério Público na Constituição de 1988: o controle externo da atividade policial. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à apresentação do tema, mostrando o panorama atual e a sua relevância para a sociedade. Na segunda parte é estudado o aparecimento do Ministério Público nas Constituições anteriores. A terceira parte dedica-se ao tratamento e ao status dado à referida instituição pela Constituição vigente, cuidando-se de seus princípios institucionais e suas principais funções. A quarta parte dedica-se à investigação preliminar no processo penal brasileiro e ao instrumento conhecido como inquérito policial. A quinta parte analisa a mesma investigação preliminar em outros países do mundo. Na sexta parte, tema principal do estudo, será analisado o controle externo da atividade policial e a estrutura e funções da Central de Inquéritos do Ministério Público. A sétima parte mostrará os recentes projetos desenvolvidos pela instituição com o objetivo de acirrar esse controle da atividade policial e, no oitavo e último capítulo, trazemos uma conclusão sobre tudo o que foi exposto no presente trabalho, ressaltando a relevância do tema e mostrando as perspectivas dele decorrentes para a nossa sociedade.
Keywords:	Ministério Público Constituição Controle externo Atividade policial Inquérito policial Central de Inquéritos Public prosecution service Constitution External Control Police activity Police inquest Central office of inquiries
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SÁ, Andreia Sampaio da Silva de. O controle externo da atividade policial. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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