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Author(s)TitleIssue DateType
Carvalho, Thais Helena Mesquita deAs propostas de reforma tributária e seus impactos na regressividade do Sistema Tributário Nacional2020Trabalho de conclusão de graduação
Francisco, Guilherme de SouzaUma análise crítica do ativismo judicial no Brasil sob o prisma do princípio da separação dos poderes.2020Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Bruno Cesar AmorimBreves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.5242021Trabalho de conclusão de graduação
Souza e Silva, IsabelaA [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal2021Trabalho de conclusão de graduação
Ornellas, Vitória FernandesAquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: uma análise do conjunto normativo e dos esforços para flexibilização de restrições legais e abertura do mercado rural ao investimento estrangeiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Pacheco, Vivian RainhaA atuação das agências reguladoras frente ao novo modelo negocial da internet: serviços de streaming e video-on-demandDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Pedro Henrique Nunes deImplicações dos novos limites e gatilhos fiscais advindos da Emenda Constitucional Nº 1092022Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Maíce Janina Coelho deFinanciamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal FederalDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Beatriz Rocha deNormas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva2022Trabalho de conclusão de graduação
Habergritz, Carolina CabralA atuação dos credores no plano de recuperação judicial: um estudo à luz da Lei 11.101/2005 e alterações implementadas pela Lei nº 14.112/20202022Trabalho de conclusão de graduação
Rivelli, CaioA constitucionalidade da execução antecipada da pena2022Trabalho de conclusão de graduação
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