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Santos, Paula Cristina da SilvaEstelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Paulo Henrique da SilvaTráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Pedro Ribeiro PiresAvanços e retrocessos da lei 13.718/2018.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Luca, Luiza Ramos deAssédio moral e sexual no estágioDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Neves, Fabianne LopesA efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulherDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Eduarda Almeida deA mulher no cárcere: uma análise do sistema prisional feminino no BrasilJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Corrêa, Esther de Farias AssisDesafios à aplicação das diretrizes da Lei 10.216/2001 no âmbito das medidas de segurançaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Carolina Rodrigues daA política de drogas em relação ao usuário: aspectos controvertidos da Lei No 11.343/20062008Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Iago Morgado PaperaA influência da mídia no sistema penal brasileiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Nery, Tamyres Lopes da Silva“Triste louca ou má”: um olhar sobre a mulher no contexto do manicômio judiciárioJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Perissé, Carlos Alberto SilvaA crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Luís Felipe Freind dosDanos morais metaindividuais e o aspecto punitivo da indenização2008Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Cainã Vieira eLei Maria da Penha: uma análise sobre gênero, patriarcado e das demandas das mulheres nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Capital do Rio de JaneiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Menezes, Muriel Mendes deDolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Letícia dos SantosA audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelaresJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Bruna Alves de AndradeDelação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisóriaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Patrícia Costa dosA nova lei de drogas e o Princípio da retroatividade da lei penal mais benigna2008Trabalho de conclusão de graduação
Nogueira, Miguel Augusto AlvesCrime de uso indevido de informação privilegiada no direito brasileiroDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Mothé, Fábio Augusto da SilvaInterceptação telefônica como meio de obtenção de prova na instrução processual penal e o aviltamento de direitos fundamentaisJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Olivetti, Daniela SangiorgiGlobalização e repercussões na política-criminal2008Trabalho de conclusão de graduação