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Batista, Caroline LopesA experiência regulatória na universalização de serviços públicos2020Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Gustavo Salles daO projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian VermeuleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Roger NobreQual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Gabriel EstevesControle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladorasDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Manhães, Ingrid NogueiraO Princípio da Legalidade e a função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Camila de Souza CunhaControle judicial das agências reguladoras: caso Chevron e IngredientesDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Uchoa, Érica dos SantosA relevância do papel do controle externo para a regulação e as boas práticas de fiscalização na indústria de petróleo e gásAug-2017Trabalho de conclusão de graduação
Pacheco, Vivian RainhaA atuação das agências reguladoras frente ao novo modelo negocial da internet: serviços de streaming e video-on-demandDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Bragantin, Júlia BrandDo mínimo existencial econômico à democracia: a atuação da ANP na concretização do princípio constitucional2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Rodrigo Soares daA função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência?2023Trabalho de conclusão de graduação
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