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Author(s)TitleIssue DateType
Ferreira, Luana PinheiroA incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil sob a ótica da seletividade tributária2022Trabalho de conclusão de graduação
Brum, Thiago SantosProjeto de uso de energia fotovoltaica como fonte emergencialApr-2013Trabalho de conclusão de graduação
Moreira, Adrielly BruniO princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica2021Trabalho de conclusão de graduação
Luz, Willian Wagner daA controvérsia acerca da legalidade da inclusão da tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétricaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Lopez, Victor Salles de MouraA viabilidade da seletividade tributária como mera faculdade do legislador estadual na tributação dos bens essenciais: uma crítica ao icms incidente sobre a energia elétricaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Siqueira, Rafael Saavedra Maciel dePrograma Luz para Todos : uma avaliação do primeiro ciclo do programa de universalização de energia elétrica na região nordeste (2003-2008)Aug-2018Trabalho de conclusão de graduação
Farias, Júlia GarciaIncidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF2022Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Luiza Telles MartinsUma análise do princípio da seletividade e a tributação do ICMS nos setores de energia elétrica e de telecomunicações2022Trabalho de conclusão de graduação
Leite, Yasmim Fernandes de CarvalhoA seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF2022Trabalho de conclusão de graduação
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