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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Rosário, Denise de Almeida Pires do	A proteção do meio ambiente na produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil	2016	Trabalho de conclusão de graduação
Pinto, Paula Gabriele	Direito à desconexão do trabalho e o seu prejuízo com o regime de teletrabralho	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Jacqueline de	O papel regulatório e a sustentabilidade ambiental nas licitações públicas: análise dos procedimentos licitatórios do BNDES de 2016	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Carolina Pereira Romaneli de	A regulação de fumígenos no Brasil: o controle da ANVISA sob a perspectiva do paternalismo libertário	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro da	Aspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federais	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Hugo Pinto	A regulamentação dos jogos de azar no Brasil: princípio da secularização e o direito penal econômico	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Nicole Latorraca	Trabalho dos profissionais do sexo e legalidade	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Hilquias Fernandes da	O poder regulador: fundamentos e limites	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Cardoso, Giselle de Figueiredo da Silva	A saúde suplementar brasileira e a peculiaridade de seus institutos – a questão da aplicação do reajuste por mudança de faixa etária pós advento do estatuto do idoso	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Maleval, Lucas Silva	Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação