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Cardoso, Marcelly Maria de CarvalhoA efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciárioJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Lino, Walber Vinicius FernandesO teletrabalho e a duração da jornada laboralJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Fabiano Luiz deO modelo federativo adotado na CRFB 88 e a consecução do direito à saúde no município do Rio de JaneiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Afonso de SouzaO Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Natane da SilvaLei Geral de Proteção de Dados e os possíveis impactos da não obrigatoriedade de revisão humana de decisões automatizadas2021Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Camilla de AssisO instituto do refúgio no Brasil e as implicações geradas pela pandemia do Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Moses, Bruna GranatoInviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Alexandre GomesO direito fundamental de economizar tributos2021Trabalho de conclusão de graduação
Maia, Rafael Carlos SoaresA eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro2020Trabalho de conclusão de graduação
Maciel, Matheus MurilloPor que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/882022Trabalho de conclusão de graduação

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