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Soares, Johnathan de BarrosA pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos2021Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dosAcordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Lucas Felipe Muinos BarbosaO controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica2016Trabalho de conclusão de graduação
Dumans, Caio Sagae Mello de MouraDo crime de lavagem de dinheiro2016Trabalho de conclusão de graduação
Jacobina, Maria Eduarda VelozoEstado e forma jurídica: expansão dos mecanismos de coerção ao lume da teoria marxista da dependência2022Trabalho de conclusão de graduação
Paz, Raquel SantanaO Poder Legislativo Federal no combate à pedofilia2022Trabalho de conclusão de graduação
Sacramento, Jacylene LimaA conivência da família para a continuidade de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos lares2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Júlia Mendes Lins eTráfico de drogas: uma análise sobre as manifestações subjetivas na tipificação2022Trabalho de conclusão de graduação
Maia, Guilherme Roosevelt Guerreiro OliveiraOs crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana2022Trabalho de conclusão de graduação
Salles, Gabriel Felipe Ribeiro HendersonO direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação

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