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Mostavenco, Giovana CâmaraSuperendividamento, Acesso à Justiça e Defensoria Pública2022Trabalho de conclusão de graduação
Russo, Giovanna de Mesquita BarrosCuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional2022Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Mariana Brasil HortaA utilização de precedentes judiciais na arbitragem: uma análise da vinculação do árbitro às decisões judiciais vinculantes2022Trabalho de conclusão de graduação
Panizzi, Raphael TauceiDesjudicialização da execução através da arbitragem2022Trabalho de conclusão de graduação
Ramalho, Gabriella de QueirozA ilegalidade da cobrança ICMS DIFAL no exercício financeiro de 2022, após a Lei Complementar 190/20222022Trabalho de conclusão de graduação
Baggio, João Marcos EstevesDesafios da regulamentação do estágio à luz dos princípios constitucionais do trabalho e da educação2022Trabalho de conclusão de graduação
Cardoso, Gabrielle da Rocha VianaA ortotanásia e o processo de morrer dignamente em casos de pacientes com câncer em estado terminal no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Rosana Santos deCadeia produtiva e trabalho escravo: mecanismos de enfrentamento na ordem internacionalDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Victor MarinhoO argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia2022Trabalho de conclusão de graduação
Angelo, Bárbara Holanda de LemosRegulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentesDec-2017Trabalho de conclusão de graduação

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