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Arcas, Júlia FernandesO tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescenteJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Eloísa Assis dosGoverno aberto e combate à corrupção: considerações sobre a recuperação de ativosDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Giulia Santos daO tombamento de terreiros de candomblé: o caso do Ilê Axé Opô AfonjáDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, Eduarda de FrançaA presunção de inocência no processo penal brasileiro: uma análise do marco temporal do trânsito em julgado à luz dos tribunais superiores2021Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Caroline CoelhoA difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro2022Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Natália PoschingerO uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública2022Trabalho de conclusão de graduação
Bomfim, João Gabriel de SousaA natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Tiago Tupinambá PereiraOs princípios da publicidade e da transparência na esfera controladora: uma análise de sua aplicação a partir dos documentos do Tribunal de Contas da União2021Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, José Luiz CruzA validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Felipe OliveiraA colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação

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