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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Veloso, Manoel Júnior Ferreira	A historicidade do direito processual civil brasileiro: um estudo sobre o Código de Processo Civil do Estado do Maranhão de 1911	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Letícia dos Santos	A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silz, Henrique Toledo	Insider trading: a criminalização do insider trader secundário na Lei 13.506/17	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Pablo Enéas de Oliveira	A emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria pública	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Larissa Freire de Oliveira	Entre a criminologia crítica e a teoria queer: diálogos possíveis para pensar a lgbtfobia institucional na execução penal	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Assis, Júlia Gonçalves de	A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Thamires Oliveira	O histórico de violência e o avanço das políticas carcerárias para a comunidade transgênero feminina do Rio de Janeiro: o direito fundamental à humanização das penas	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Phelipe Austríaco	A lei do saneamento (lei nº 11.445): reflexões sobre sua efetividade e contribuição para o direito à saúde	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Ana Paula Rocha da	A usucapião familiar e o retorno da discussão da culpa no direito de família	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Ana Paula Gonçalves de	A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral	2008	Trabalho de conclusão de graduação