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Autor(es)TítuloData do documentoTipo
Moraes, Juliana Ferreira Sicuro deTerceirização na Administração Pública: o Estado como agente da precarização das relações de trabalhoJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Scotti, Ana Paula AlvesA inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Pacheco, Fabiana SantosA inconstitucionalidade das taxas: uma análise da TFPGDez-2017Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Bruna Ismério deDireito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código CivilJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Igor Lima daEstado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitosJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Peyroton, Alexandra GenerosoA filtragem constitucional aplicada ao instituto da (im)penhorabilidade do bem de família decorrente de fiança locatícia2020Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Victor MarinhoO argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia2022Trabalho de conclusão de graduação
Paiva, Marina da MottaOmissão legislativa inconstitucional2008Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Nathalia RosaO papel da negociação coletiva na garantia da proteção à dignidade do trabalhador frente a redução salarial e a possível inconstitucionalidade do programa emergencial de proteção do emprego e da renda (Lei 14.020/2020)2022Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Gabriel PinaA (in)constitucionalidade da política de repressão ao uso de drogas no BrasilDez-2017Trabalho de conclusão de graduação

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