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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Dib, Gabriela Regner	Blockchain na proteção do direito autoral: consequências na indústria fonográfica	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de	O princípio da função social da empresa e sua aplicação no instituo da recuperação judicial: um estudo de caso sobre as recuperações do grupo EBX	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Cristiani Simas de	Influência da mídia no processo penal	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Humberto de Oliveira Pedra dos	A criminalidade cibernética: uma análise jurídica	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Pedro Paulo Gouvêa de	O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Sylvio Ferreira da	O Juizado Especial do Torcedor e grandes eventos do Rio de Janeiro e os limites de sua competência em matéria cível	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Andrezza Lopes	Composição do Supremo Tribunal Federal: proposta de um modelo democrático	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Deivisson Patric de Souza	O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Nobrega, Fabio Figueira	A usucapião de bens públicos dominicais: uma análise dos fundamentos da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais e sua adequação constitucional	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Fernanda Guimarães	Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação