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Cruz, André Fernandes RoppaA restrição de formulação do pedido de parcelamento de débito tributário ao período anterior ao recebimento da denúncia na Lei 12.382/11Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Poggianella, Bruno França de CastroA questão de ordem na Ação Penal (AP) 937: efeitos da restrição do foro privilegiado de Deputados Federais e Senadores pelo Supremo Tribunal FederalJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Rafael Toso deEmenda Constitucional nº 87 e convênio CONFAZ nº 93: o reflexo do ICMS dentro do Sistema Simples Nacional sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.464Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Dutra, Ana Caroline BenícioPresunção de inocência e a execução da pena antes do trânsito em julgado: a inconstância do Supremo Tribunal FederalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza“Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do SolDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Barbara Maria Ferrantini GomesOs efeitos da equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios: uma análise crítica dos efeitos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Jesus, Ana Beatriz Bueno deA terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do TrabalhoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Burlamaqui, Bernardo CamargoAs relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal FederalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Clara Casali Dias dosO fornecimento pelo estado de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância SanitáriaDec-2019Trabalho de conclusão de graduação

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