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Francisco, Daniel PereteDireitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.7822021Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Matheus Pigliasco Fonseca Fronten deO direito fundamental à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da medida provisória N. 954/20202021Trabalho de conclusão de graduação
Amoros, Rodrigo de Oliveira PradoComo o caso Valéria Santos elucida o racismo estrutural contra advogados negros2022Trabalho de conclusão de graduação
Castro, Ewerton RibeiroConstitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.2021Trabalho de conclusão de graduação
Mendes, Clarissa Beatriz da CruzDireitos fundamentais e a Constituinte de 1988: uma análise teórica a partir da perspectiva do direito achado na rua2020Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Nicole NepomucenoO direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo: uma análise do direito fundamental à proteção de dados sob a ótica de sua separação do direito à privacidadeJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha deUma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde2022Trabalho de conclusão de graduação
Souza, João Miguel Herrera Esteves deUma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal2021Trabalho de conclusão de graduação
Anjos, Lucas Meira dosJustiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Natane da SilvaLei Geral de Proteção de Dados e os possíveis impactos da não obrigatoriedade de revisão humana de decisões automatizadas2021Trabalho de conclusão de graduação

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