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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Duarte, Gabriel Defavari	Desenvolvimento sustentável: uma análise crítica do conceito	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Khalil, Victor Chiarella	Direito sucessório na união estável	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Clarissa Dias	A admissibilidade de ação rescisória contra decisões terminativas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Daniele de Medeiros	Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Correia, Ana Carolina Pinto	O direito à restituição do excesso na substituição tributária progressiva à luz dos Princípios Constitucionais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Rebecca Andrade do	Antecedentes criminais na aplicação da pena e o Supremo Tribunal Federal: evolução jurisprudencial, argumentos justificadores e princípios penais constitucionais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Clemente, Gabriel Valuche	O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Felix, Mirella Victoria Luna	O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Nathália Guimarães Fernandes de	A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Renan Antunes	A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação