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Pantheon Institutional repository

Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.

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Direito : [52] Collection home page View Statistics

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Author(s)TitleIssue DateType
Nascimento, Camilla Verdan doA efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial1-Aug-2025Dissertação
Suassuna, Beatriz Siqueira CoutinhoA neoliberalização do feminismo na Câmara dos Deputados: o uso (e abuso) da retórica feminista pelas parlamentares da 57ª Legislatura (2023-2024)26-May-2025Dissertação
Duarte, Ana Luiza Pereira"O alvo que a bala insiste em achar”: ADPF 635 e a construção da excepcionalidade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro25-Mar-2025Dissertação
Costa Junior, HeitorA teoria da omissão no pensamento jurídico penal de Tobias Barreto1979Dissertação
Nunes, Eduardo BrandãoRelações entre argumentos jurídicos e argumentos morais1-Apr-2019Dissertação
Friede, Roy ReisDo duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância15-Jun-1990Tese
Reis, Friede RoyDa representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 19675-Aug-1989Dissertação
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Facet

Author
  • 1 Aguiar, Carina Martin de
  • 1 Alves, Amanda dos Santos Guterres
  • 1 Araújo, Luisa Caminha Gomes de
  • 1 Ardente, Luciana Silveira
  • 1 Aubert, Anna Caramuru Pessoa
  • 1 Barbosa, Daniele de Oliveira
  • 1 Barsted, Mariana de Andrade Linhares
  • 1 Batista, Gabriel Guimarães
  • 1 Cantoario, Diego Martinez Fervenza
  • 1 Costa Junior, Heitor
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Subject
  • 11 Direitos humanos
  • 7 Racismo
  • 5 Feminismo
  • 3 Administração pública
  • 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal
  • 3 Capitalismo
  • 3 Direito
  • 3 Direito penal
  • 3 Políticas públicas
  • 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
  • . next >
Date issued
  • 47 2020 - 2026
  • 2 2010 - 2019
  • 1 1990 - 1999
  • 1 1980 - 1989
  • 1 1979 - 1979
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