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Author(s)TitleIssue DateType
Machado, Talita AlvesA viabilidade do controle judicial da omissão administrativa no direito ambiental2008Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Eduardo AlvesA possibilidade jurídica do exercício da advocacia para fiscais2008Trabalho de conclusão de graduação
Paula, Denilson da CostaEfetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do SolJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Mateus de CastroA poluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca e as possíveis soluções jurídicas ambientais2008Trabalho de conclusão de graduação
Fonseca, Enyla Carolina Tiago daO instituto da colaboração premiada e seus reflexos na improbidade administrativa2021Trabalho de conclusão de graduação
Meira, Matheus Corrêa da CostaOs limites do controle jurisdicional do ato sancionador militarDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Renato VerasO concurso publico: evolução, principiologia e as contratações temporárias na lei no 8.745, de 9 de dezembro de 19932008Trabalho de conclusão de graduação
Braga, José Luis Alves FerreiraDesvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira2016Trabalho de conclusão de graduação
Paes, Fabio Ramalho de CastroO princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativosJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Cariza Macedo deAposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivasJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Campos, Marina Terra BastosLicitação nas estatais: o advento da lei n. 13.303/2016 e a inaplicabilidade das regras licitatórias nas contratações relacionadas às suas atividades finalísticas2020Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Gustavo Salles daO projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian VermeuleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Bortolini, RodrigoEstudo de caso: controle do TCU sobre a atuação da ANATEL a respeito da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações.Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Anna Letícia GomesRegulação da criptomoeda no Brasil: desafios e barreirasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Mateus Junior, Jose FranciscoResponsabilidade civil do Estado e as recentes aplicações da teoria do risco socialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Roger NobreQual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, Francisca Patricia deO direito de greve no serviço públicoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Roquette, Fábio RohloffA imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa: uma análise do Recurso Extraordinário 852.475/SP e de suas consequênciasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Vitor Szpiz doO controle judicial dos atos administrativos discricionáriosDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Avila, Laís RibeiroEnredos da Sapucaí: um registro político-institucional da história da passarela professor Darcy Ribeiro à luz de três institutos jurídicos2022Trabalho de conclusão de graduação
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