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Batista, Fernanda CorrêaDesvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxasJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Luan Rodrigues deFederalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas2020Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Dominique da SilvaFederalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de JaneiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Lorena SenraDesvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidadeJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Guilherme Malvar daO ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipaisDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Bruno Campos deA intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de JaneiroDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Corpas, Karina Cordeiro Paschoal CostaOs impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS2020Trabalho de conclusão de graduação
Cova, Juliana RibeiroOs impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas2021Trabalho de conclusão de graduação