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Brunetto, Armando WilliamA transação penal2008Trabalho de conclusão de graduação
Aeck, Erick de OliveiraAs alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuais2008Trabalho de conclusão de graduação
Farias, Gustavo Lima deO controle de constitucionalidade no Brasil2008Trabalho de conclusão de graduação
Moura, Natalia de PaivaA responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos2008Trabalho de conclusão de graduação
Amorim, Rafael Botelho de CastroDiscricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza2008Trabalho de conclusão de graduação
Comunale, BernardoAs prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público2008Trabalho de conclusão de graduação
Oliva, Nino DonatoA inconstitucionalidade do sistema de cotas e reserva de vagas nas universidades públicas do Brasil2008Trabalho de conclusão de graduação
Simão, Rosemberg CardosoDa inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal2008Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Marcia Lamarão Rosa eMarcas não-convencionais e a posição do sistema jurídico brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Maria Gyrão Borges dosDireito do trabalho e arte: a problemática da flexibilização dos direitos trabalhistas à luz da interpretação do direito pela arte2008Trabalho de conclusão de graduação

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