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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Clemente, Gabriel Valuche	O instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Felix, Mirella Victoria Luna	O adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Renan Antunes	A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Vanessa Alessi	Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Barbatto, Lívia Prada	Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Madeira, Anselmo Henrique Mamede	A possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Miron, Aline Barreto	O direito de greve do servidor público	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Gabriel Fernandes	A teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Fernanda Guimarães	Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de	(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”	2020	Trabalho de conclusão de graduação