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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Guimarães, Bianca Casais Machado	Meios alternativos de conflito no novo CPC e a crise numérica de processos no Poder Judiciário	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Neves, Fabianne Lopes	A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Melo, Paulo Henrique Lopes Vaz de	A implementação das sentenças condenatórias proferidas pela corte interamericana de direitos humanos no Brasil	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Neiva, Beatriz de Oliveira Freitas	As Instruções Normativas nº 38/2017 e 47/2018 do DREI e a titularidade de EIRELI por pessoa jurídica	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Aline Spitz Toledo	A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Giraldez, Patricia Miranda	Defensoria Pública e o acesso à justiça do hipossuficiente: uma análise sobre o acesso à justiça no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Mariana Alves de	A efetividade da guarda compartilhada sem o consenso dos pais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Viana, Raíssa Mariana Scalada	O princípio da proteção salarial e as falhas em sua aplicação: a legitimação do poder do empregador pelo Direito do Trabalho	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Nunes, Julia dos Santos	A judicialização individual como meio legítimo de efetivação do direito à saúde: uma análise no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Pedro Luiz Montenegro da	A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação