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Author(s)TitleIssue DateType
Khalil, Victor ChiarellaDireito sucessório na união estávelJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Clarissa DiasA admissibilidade de ação rescisória contra decisões terminativasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Daniele de MedeirosResponsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhosJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Correia, Ana Carolina PintoO direito à restituição do excesso na substituição tributária progressiva à luz dos Princípios ConstitucionaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Rebecca Andrade doAntecedentes criminais na aplicação da pena e o Supremo Tribunal Federal: evolução jurisprudencial, argumentos justificadores e princípios penais constitucionaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Clemente, Gabriel ValucheO instituto da adoção por casais homoafetivos no direito brasileiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Felix, Mirella Victoria LunaO adolescente no tráfico de drogas e as medidas socioeducativas a ele aplicadas – análise da aplicação da medida de internação pelo TJRJ no ano de 2017Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Renan AntunesA substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencialJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Vanessa AlessiUma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiroDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Barbatto, Lívia PradaCabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competênciaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação

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