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Browsing by Subject Estatuto da Criança e do Adolescente

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Ponte, Jully NascimentoO BNDES e a implementação do estatuto da criança e do adolescente em municípios brasileiros: uma análise do programa de apoio a redes locais de atenção a criança e ao adolescente de 1999 a 2007Feb-2010Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Diana de AlmeidaAdoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais2008Trabalho de conclusão de graduação
Domingos, AndreiaA questão da maioridade penal no direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Chaves, Gabriela Antenor Borges LyraAdoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar2021Trabalho de conclusão de graduação
Torres, Camilla RodriguesO direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do AdolescenteJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Luísa CabralUma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de JaneiroJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Montaño, Raúl CuéA publicidade abusiva infantil e seu controle dentro do ordenamento jurídico brasileiroDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Vitória Beatriz TrindadeO sistema de busca ativa como possível facilitador na adoção de crianças e adolescentes2022Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Gabriela BarrosA importância da adoção internacional de menores para promoção da adoção tardia no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Juliana Cantisano MonteiroAdoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 20222023Trabalho de conclusão de graduação
Vítola, Andressa PeixotoOs impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro2024Trabalho de conclusão de graduação
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