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Guercio, Flávio Henrique Ameno Neves(I)legalidade da vigência de um microssistema de prova tarifada pela fé públicaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Caroline Pereira Barreto deInfiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltradoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Campolino, Adriane AlmeidaO instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionaisJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Motta, Ana Clara de OliveiraA aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano2021Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Amanda ArueiraO direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito2021Trabalho de conclusão de graduação
Brigida, Ingrid Sassen Paz SantaAspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de CustódiaJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Alcantara, Sthefany Caroline TitoA quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Serpa, Luana da ConceiçãoAs novas medidas cautelares pessoais introduzidas pela lei 12.403/2011Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Juliana Coelho dosA flexibilização do Princípio Constitucional da “Presunção” de Inocência a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCS 43 e 44Dec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vinícius Pereira MartinsA (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal2022Trabalho de conclusão de graduação