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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Gaspar, Rafael Barroso	Diretivas antecipadas de vontade como instrumento para o exercício da autonomia da pessoa idosa em cuidados paliativos	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Saroldi, Giovanna de Araujo	A hipervulnerabilidade do consumidor idoso: uma análise da publicidade enganosa praticada pelas operadoras de planos de saúde	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Anchieta, Cassio Felipe Ribeiro de	A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Beatriz Carvalho da	O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Laís Moreira de	A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação: desindexação e remoção de conteúdo da internet	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Leandro Azevedo de Deus	A revisão dos contratos lesivos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Macedo, Tammy Rodrigues Cavaleiro de	A violência obstétrica como violência institucional de gênero: uma leitura crítica e feminista	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Laís da Cunha Godoy Cavalheiro	A violência obstétrica como um atentado à autonomia corporal da mulher	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Guimarães, Aline William	Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Acioli, Bruno Lins Lippo	A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Peixoto, Maria Clara Arca	Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Pedro Guerra Costa Aragão de	O choque entre o direito ao esquecimento e o direito à informação na sociedade interligada	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Sarah Lucia Cristina	Revisão dos contratos nas hipóteses de lesão e desequilíbrio contratual superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, William Bezerra da	Os contratos de consumo e a lei do superendividamento: o direito de recomeçar como garantia do direito à moradia	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Barros, Alexandre Souza Carneiro da Cunha Moraes	Uma leitura dos reajustes de planos de saúde sob a ótica Estatuto do Idoso	2022	Trabalho de conclusão de graduação

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