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Author(s)TitleIssue DateType
Alves, Raquel de Andrade VieiraReflexos das inovações trazidas pela Lei Nº 11.382/06 na Lei de Execuções Fiscais2008Trabalho de conclusão de graduação
Fernandes, Bruna DiasA apropriação indébita tributária de ICMS na política criminal-fiscal brasileira2021Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, José Renato Costa doAs controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do NetflixJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Bernardo DantasO voto de qualidade no CARF: uma análise à luz dos princípios constitucionais que regem o processo administrativo tributárioDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Felipe Souza deCriptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com BitcoinDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Verônica Melo deA tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras e o art. 74 da MP 2.158 – 35/20012008Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Paula Regina PessoaA restituição de tributos no regime da substituição tributária progressiva segundo o entendimento do STF e a justiça fiscal2021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Pedro Henrique deA tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MTJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Sofia Oliveira deImposto sobre grandes fortunas: uma análise de sua função social e a viabilidade de sua instituiçãoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Marcelle Caroline de AraújoSistema Tributário Nacional e tributação sobre o consumo: a regressividade da matriz tributária brasileira e seu impacto na renda de diferentes classes socioeconômicas2022Trabalho de conclusão de graduação
Braz, Letícia MarquesLei interpretativa e o prazo para repetição do indébito tributário: considerações sobre a LC N° 118/052008Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Caio Magalhães ChavesA progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Matheus Valente dosCompensação de crédito tributário indeferida administrativamente como argumento de mérito em sede de embargos à execução fiscal – interpretação do art. 16, §3º da lei de execuções fiscais (lei 6.830/80)2022Trabalho de conclusão de graduação
Targino, Millena da SilvaUm estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste2022Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Luan Gabriel MartinsDistribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo2021Trabalho de conclusão de graduação
Candolato, Maria Olívia de AraújoA incidência do imposto de renda na importação de serviços à luz das convenções internacionais para evitar a bitributaçãoDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Maria Aline Pereira daImposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas2021Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Letícia GeraciA incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing)2008Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Débora PereiraA tributação dos serviços de telecomunicações após o advento do convênio ICMS N.º 72/062008Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Natasha Lima deServiços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming2022Trabalho de conclusão de graduação
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