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Author(s)TitleIssue DateType
Leonardo, Carolina DinisAplicação da arbitragem em matéria tributária no Brasil: a viabilidade do uso da arbitragem em resoluções de conflitos tributários no sistema jurídico brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Campos, Marina Terra BastosLicitação nas estatais: o advento da lei n. 13.303/2016 e a inaplicabilidade das regras licitatórias nas contratações relacionadas às suas atividades finalísticas2020Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Gustavo Salles daO projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian VermeuleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Tinoco, Ricardo Miranda S. C.Cooperativa como uma forma de terceirização na administração pública: limites e possibilidades2008Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Isabelle Caixto de AlmeidaA problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador públicoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Figueira, ArianeAs remodelagens institucionais nas estruturas de apoio à promoção comercial no Brasil10-Jun-2019Artigo
Ventura, Isabela VasconcelosComentários a respeito da arbitragem e a administração pública2022Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Matheus Missão daMediação em procedimentos de regularização fundiária com a presença do estadoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Molinaro, AndreFundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Custodio, Fernando Zambalde PortelaAccountability enquanto vetor inclusivo e de combate ao poder excludente da corrupçãoDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Mello, Marco Aurélio Gomes dePregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais2008Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Jaqueline Jacinto Bomfim de AlmeidaA invisibilidade dos referenciais normativos no combate ao assédio moral na administração pública2024Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Rismaron Junior dos SantosConsiderações sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) e sua inconstitucionalidade2020Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Flavia dosO papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/162022Trabalho de conclusão de graduação
Coimbra, Gabriel dos SantosO princípio da confidencialidade e dever de discrição do tribunal arbitral frente ao conceito da publicidade obrigatória no âmbito dos contratos públicos2024Trabalho de conclusão de graduação
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