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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Gonçalves, Barbara Maria Ferrantini Gomes	Os efeitos da equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios: uma análise crítica dos efeitos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Villar Junior, Reinaldo Antonio da Silva	A reforma previdenciária e a possível violação ao Princípio Constitucional do Direito Adquirido	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Jesus, Ana Beatriz Bueno de	A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Burlamaqui, Bernardo Camargo	As relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Gabriel Santos	Liberdade de expressão e discurso de ódio: uma análise comparativa das decisões da suprema corte americana e do Supremo Tribunal Federal	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Gustavo André	Sistema misto de controle constitucional: avanços e atualidades da perspectiva brasileira	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Santana Neto, Edson Cezário de	A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Lucas Teixeira Reis	O papel do conhecimento especializado na definição do pressuposto fático normativo da conduta ilícita	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Azeredo, Thatyane Alecrim	Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Marucco, Taís Magalhães	Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação