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Browsing by Subject CNPq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

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Paes, Fabio Ramalho de CastroO princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativosJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vinícius de OliveiraAnálise institucional da Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e sua importância para a manutenção da legalidade nas atividades administrativas2024Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Guilherme Malvar daO ICMS ecológico como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das agendas ambientais municipaisDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Ventura, Isabela VasconcelosComentários a respeito da arbitragem e a administração pública2022Trabalho de conclusão de graduação
Leite, Tulio Natan Yamada CostaAnálise jurídica dos decretos regulamentadores da lei nº 10.826/20032022Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Natalia Marques da SilvaResponsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores2021Trabalho de conclusão de graduação
Ferraz, NathaliaO novo mercado de gás natural no Brasil: uma análise regulatória sobre a desverticalização do mercado2021Trabalho de conclusão de graduação
Roussenq, Natália HerbachAntropocentrismo e os destinatários das normas ambientais2021Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Henrique Cândido Evangelista daO impacto da desvinculação de receitas da União no orçamento público: prós e contras aplicáveis às políticas públicasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Rogério, Jefferson BarbosaAnálise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente públicoJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Lilian Borges deAção civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável2008Trabalho de conclusão de graduação
Gouveia, Murilo Oberdan dos SantosA possibilidade de migração de polos pelo poder público na ação popular e sua aplicação na ação civil pública2021Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Renato VerasO concurso publico: evolução, principiologia e as contratações temporárias na lei no 8.745, de 9 de dezembro de 19932008Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Nathan Pedro dos SantosDireito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal2021Trabalho de conclusão de graduação
Robinson, Lorena CoelhoA responsabilidade civil do controlador no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Goldfarb, Manuela MizrahiCláusulas de limitação de responsabilidade em contratos SAAS: uma análise da sua extensão e importância2022Trabalho de conclusão de graduação
Sá, Matheus Pereira Corrêa deO Decreto nº 50.798 da cidade do Rio de Janeiro e seus impactos na implementação adequada das redes móveis na cidade2022Trabalho de conclusão de graduação
Barker, Julia NovaesSoberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energéticoDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Luana BorbaAs parcerias público-privadas no direito brasileiro: aspectos fundamentais do instituto e da Lei 11.079/042008Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Isabelle Caixto de AlmeidaA problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador públicoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
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