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Browsing by Subject CNPq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

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Author(s)TitleIssue DateType
Tavares, Ana Carolina MeirellesImprescritibilidade como mecanismo de garantia do ressarcimento ao erárioDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Natalia Marques da SilvaResponsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores2021Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Isabelle Caixto de AlmeidaA problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador públicoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Maria Eduarda SilvaAnimais não-humanos em juízo no Brasil: possibilidades e expectativas2022Trabalho de conclusão de graduação
Marques, Pamela Amanda da SilvaÉ possível o controle jurisdicional do mérito do ato administrativo? Uma análise à luz da judicialização do direito à saúde, seus limites e suas perspectivasDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Queiroz, Igor Ribeiro deAs cláusulas exorbitantes no contrato administrativoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Manhães, Ingrid NogueiraO Princípio da Legalidade e a função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Marina Melo Junqueira deLegislação ambiental brasileira e sua efetividade na prevenção de desastres ambientais: uma análise crítica acerca do atual sistema de prevenção e punição2020Trabalho de conclusão de graduação
Vicente, Aline Penha LuizDiálogo competitivo e a construção da infraestrutura tecnológica moderna orientada para concretização dos direitos fundamentais sociais2021Trabalho de conclusão de graduação
Vilela, Felipe Afonso RabelloA nova lei do gás e seus impactos econômicos no estado do Rio de Janeiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Angelo, Bárbara Holanda de LemosRegulação estatal: uma análise das autoridades administrativas independentesDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Juliana GomesAgências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista2008Trabalho de conclusão de graduação
Büll, Paulo Leme GonzalezBanalização da ilegalidade: o direito indígena atual sob a ótica da terra indígena Apyterewa, rio Xingu2022Trabalho de conclusão de graduação
Coelho, Letícia Rocha VicenteOperação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de JaneiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Libório, Daniele MartinsInclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiênciaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Duarte, Gabriel DefavariDesenvolvimento sustentável: uma análise crítica do conceitoDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Tavares, José Cristiano CardosoLimites e possibilidades do controle judicial dos atos administrativos discricionários2021Trabalho de conclusão de graduação
Mendes, Ana Carolina de OliveiraO compliance na nova lei de licitações e contratos administrativos: uma análise jurídica a respeito das exigências relacionadas aos programas de integridade no âmbito da Lei Federal nº 14.133/20212021Trabalho de conclusão de graduação
Barker, Julia NovaesSoberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energéticoDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Ferrari, Ana Paula ZardetoPropriedade e moradia no regime expropriatório do decreto lei nº 3.365/41Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
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