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Mello, Mariana da Silva Pereira deDiscricionariedade dos atos da administração pública e seus efeitos na Lei 12.846/2013Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Antônio Carlos Silva deLicitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Gustavo Salles daO projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian VermeuleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Matheus Missão daMediação em procedimentos de regularização fundiária com a presença do estadoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Molinaro, AndreFundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Paes, Fabio Ramalho de CastroO princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativosJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro daAspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federaisDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado deCapacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicasDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Lorena SenraDesvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidadeJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Roger NobreQual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Pinheiro, Rodrigo SilvaControle judicial no direito regulatório estatal: uma análise do caso da fosfoetanolamina sintética e a observação dos critérios de deferênciaJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Calmasini, Isabella MariaResponsabilidade civil por omissão legislativa nos casos de reajuste salarial do Servidor PúblicoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Faria, Isabelle Caixto de AlmeidaA problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador públicoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Scotto, Gabriella CenturioneCláusula knock for knock na indústria de petróleo e gásDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Branco, João Vitor FernandesA (in)constitucionalidade da penalidade de cassação do direito de dirigir: uma análise das alterações trazidas pela Resolução nº 723/2018 do CONTRANAug-2018Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Ricardo Luiz deAgências Reguladoras: poder normativo e os mecanismos de controle de seus atos2008Trabalho de conclusão de graduação
Costa Junior, Ézil EduardoReavaliação do interesse público na interface do interesse privado: supremacia ou harmonização principiológica?2008Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Ricardo LevyLimitações ao poder normativo das agências reguladoras e possibilidades de controle jurisdicional2008Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Caroline Luize Alves PereiraO concurso público como meio de seleção de pessoal para o preenchimento de cargos ou empregos públicos da Administração Pública2008Trabalho de conclusão de graduação
Botelho, Walker AlbertoA improbidade administrativa no marco dos 20 anos da Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o tratamento legislativo e jurisprudencial compreendendo os prefeitos municipais2008Trabalho de conclusão de graduação