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Browsing by Subject CNPq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

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Author(s)TitleIssue DateType
Dantas, Huller Max da SilvaAnálise sobre a legitimidade das associações civis no termo de ajustamento de conduta previsto no art. 5, §6º da Lei 7347/1985 para a tutela do meio ambiente2021Trabalho de conclusão de graduação
Rogério, Jefferson BarbosaAnálise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente públicoJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Lilian Borges deAção civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável2008Trabalho de conclusão de graduação
Leite, Tulio Natan Yamada CostaAnálise jurídica dos decretos regulamentadores da lei nº 10.826/20032022Trabalho de conclusão de graduação
Ventura, Isabela VasconcelosComentários a respeito da arbitragem e a administração pública2022Trabalho de conclusão de graduação
Damazio, Marcelle FigueiredoA regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo?2021Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Larissa Gomes daInstituto do tombamento e suas principais questões doutrináriasJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Ricardo LevyLimitações ao poder normativo das agências reguladoras e possibilidades de controle jurisdicional2008Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Jacqueline deO papel regulatório e a sustentabilidade ambiental nas licitações públicas: análise dos procedimentos licitatórios do BNDES de 2016Dec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Gabriela Dias da SilvaControle judicial de políticas públicas de saúdeDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Coelho, Letícia Rocha VicenteOperação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de JaneiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Barros, Jade ToledoSustentabilidade e o desenvolvimento: uma análise crítica em busca de um novo paradigma civilizatórioDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Victor Caetano daA justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservaçãoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Gabriel EstevesControle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladorasDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Vinícius Vieira Quaresma dePrincipais contornos do princípio da proteção à confiança: limite à autotutela administrativaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Branco, João Vitor FernandesA (in)constitucionalidade da penalidade de cassação do direito de dirigir: uma análise das alterações trazidas pela Resolução nº 723/2018 do CONTRANAug-2018Trabalho de conclusão de graduação
Freitas, Lorena SenraDesvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidadeJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Matheus Missão daMediação em procedimentos de regularização fundiária com a presença do estadoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Molinaro, AndreFundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controleJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Gustavo Rocha Faria Carneiro daAspectos regulatórios e contratuais das concessões de rodovias federaisDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
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