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Browsing by Subject CNPq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

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Silva, Larissa Tavares daA interlocução dos órgãos ambientais estaduais e municipais no exercício da competência administrativa comum para realizar o licenciamento ambiental: uma análise da região metropolitana do Rio de JaneiroJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Pires, Nathália Gomes Gaspar BrandãoA apreciação judicial das decisões proferidas pelo CADE2008Trabalho de conclusão de graduação
Cova, Juliana RibeiroOs impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas2021Trabalho de conclusão de graduação
Pinho, Carlos Felipe NogueiraDa responsabilidade civil do estado por omissão2008Trabalho de conclusão de graduação
Uchôa Netto, Vitor ValleDesapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Pedro Fellipe de SouzaO processo estrutural como instrumento adequado para a intervenção judicial nas políticas públicas. Fundamentos e aplicações da participação popular e da consensualidade nos litígios estruturais2021Trabalho de conclusão de graduação
Rosário, Denise de Almeida Pires doA proteção do meio ambiente na produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil2016Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Eduarda Henriques deResponsabilidade civil do estado quanto aos crimes cometidos por foragidos2021Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Yan Casemiro FerreiraA efetivação da reciclagem como instrumento simbólico na reconstrução do paradigma ambiental brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Juliana GomesAgências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista2008Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Rayane Mendes deO diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicasJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Bomfim, João Gabriel de SousaA natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Tiago Tupinambá PereiraOs princípios da publicidade e da transparência na esfera controladora: uma análise de sua aplicação a partir dos documentos do Tribunal de Contas da União2021Trabalho de conclusão de graduação
Satuf, Paula Tamires Diniz Navarra HissaA possibilidade de animais não humanos figurarem no polo ativo de ações judiciais à luz do ordenamento jurídico brasileiro2022Trabalho de conclusão de graduação
Coutinho, Joice da SilvaA atuação preventiva dos equipamentos públicos e seus agentes nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente2022Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Natalia Marques da SilvaResponsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores2021Trabalho de conclusão de graduação
Ferraz, NathaliaO novo mercado de gás natural no Brasil: uma análise regulatória sobre a desverticalização do mercado2021Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Nathan Pedro dos SantosDireito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal2021Trabalho de conclusão de graduação
Mendes, Ana Carolina de OliveiraO compliance na nova lei de licitações e contratos administrativos: uma análise jurídica a respeito das exigências relacionadas aos programas de integridade no âmbito da Lei Federal nº 14.133/20212021Trabalho de conclusão de graduação
Moreira, Daniel FariaContratos administrativos: termo médio entre as prerrogativas e as restrições2008Trabalho de conclusão de graduação
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