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Ferreira, Nicole NepomucenoO direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo: uma análise do direito fundamental à proteção de dados sob a ótica de sua separação do direito à privacidadeJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Maria Clara Freitas Fontes deA importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalhoDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Alexandre José Dantas doA concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticosDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Pugliese, Renata SantiagoDireitos Fundamentais na União Européia2008Trabalho de conclusão de graduação
Cardoso, Marcelly Maria de CarvalhoA efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciárioJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ourem, Rhebeka BotelhoInterceptação telefônica como meio de obtenção de prova e os limites de sua licitude no processo penal brasileiroJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Rosa, Katharina GomesDireito à prova como instrumento garantidor do devido processo legalJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Lino, Walber Vinicius FernandesO teletrabalho e a duração da jornada laboralJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Souza, João Miguel Herrera Esteves deUma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal2021Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha deUma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde2022Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Afonso de SouzaO Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho deO controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Moses, Bruna GranatoInviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 19882008Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Fabiano Luiz deO modelo federativo adotado na CRFB 88 e a consecução do direito à saúde no município do Rio de JaneiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Bon, Camila Paiva LeiteA (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democráticoDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Berriel, Lucas RodriguesA importância do direito de laje como Direito real de propriedade2023Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Bruna Lavínia dos ReisA razoável duração do processo e os impactos sociais da morosidade processual2023Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Beatriz Rocha deNormas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva2022Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Camilla de AssisO instituto do refúgio no Brasil e as implicações geradas pela pandemia do Covid-192022Trabalho de conclusão de graduação
Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna daReconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista2023Trabalho de conclusão de graduação
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